Termos de Uso
1. Aceite destes Termos
1.1 Ao se cadastrar, contratar um plano ou usar a Plataforma, o Usuário declara que leu, entendeu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade, que fazem parte deles.
1.2 O aceite é registrado eletronicamente no cadastro e no checkout, com data, hora, endereço IP, e-mail da conta e a versão dos Termos aceita. Esse registro tem validade jurídica e serve de prova entre as partes.
1.3 A Plataforma é destinada a pessoas com 16 (dezesseis) anos ou mais. Quem tem entre 16 e 18 anos só pode usá-la com o conhecimento e a assistência dos pais ou responsáveis legais, e a contratação de planos pagos deve ser feita por maior de 18 anos ou pelo responsável legal, que responde por ela. É proibido o uso por menores de 16 anos; identificada uma conta nessa situação, ela será encerrada e os dados, excluídos (item 13 da Política de Privacidade).
2. Definições
2.1 Usuário: pessoa que se cadastra na Plataforma, com ou sem plano pago. Assinante: Usuário com plano pago ativo. Titular: a pessoa identificada pelo CPF informado na compra, responsável pelo pagamento.
2.2 Plano Mensal: plano com renovação automática a cada ciclo de 1 (um) mês. Plano Anual: plano com vigência de 12 (doze) meses, com renovação automática ao final da vigência, que o Usuário pode desligar a qualquer momento (item 10.6).
2.3 Ciclo: período individual de cada Assinante, contado a partir do dia da confirmação do pagamento. Quem assinou no dia 5 tem o ciclo renovado todo dia 5, tanto no Plano Mensal quanto no Anual (neste, para fins de limites de uso).
2.4 Formulário de Reembolso: o meio de registrar, dentro da conta do Usuário, um pedido de reembolso (Garantia de 7 dias) ou de Saída Antecipada, ambos exclusivos do Plano Anual, aberto pelo botão “Cancelar plano” em Perfil → Plano e uso (item 8). O pedido é concluído pelo botão “Pedir reembolso” enviado ao e-mail da compra (item 8.12).
2.5 Limites de Uso: a quantidade máxima de gerações ou interações por ferramenta, por dia ou por Ciclo, conforme o plano (item 13). Canais Oficiais: os canais de atendimento listados no item 22. Intermediador de Pagamento: empresa que processa o pagamento em nome da Gestor IA.
3. Os serviços
3.1 A Gestor IA é uma plataforma que reúne, em um só lugar, ferramentas de inteligência artificial de diferentes fornecedores (como OpenAI, Anthropic, Google e outros) para chat, imagens, vídeos, áudio, música, slides, documentos, planilhas, sites e outras funções. As funções de cada plano estão descritas na página de planos, que o Usuário deve consultar antes de contratar.
3.2 A Gestor IA fornece ferramentas para que o próprio Usuário crie seu conteúdo. Não somos agência de marketing, produtora de conteúdo nem prestadora de consultoria, e não garantimos resultados comerciais, financeiros ou de desempenho obtidos com o uso das ferramentas.
3.3 Os modelos de IA são fornecidos por terceiros. A Gestor IA pode incluir, substituir, atualizar ou remover modelos e ferramentas para manter a qualidade, a segurança e a viabilidade do serviço. Quando um modelo for descontinuado pelo fornecedor, buscaremos oferecer uma alternativa equivalente. A troca de um modelo por outro equivalente não é descumprimento do contrato.
3.4 As funcionalidades descritas são exemplificativas, não taxativas. Novas ferramentas e recursos que venham a ser disponibilizados passam a ser regidos automaticamente por estes Termos. Funcionalidades podem ser desativadas em razão de evolução tecnológica, custo ou descontinuação pelo fornecedor, hipótese em que os Usuários serão comunicados.
3.5 Fornecedores de IA. A Gestor IA integra modelos de fornecedores como OpenAI, Anthropic, Google, xAI, DeepSeek, ElevenLabs e outros, por meio de APIs oficiais ou de parceiros autorizados, como o OpenRouter, podendo incluir ou encerrar qualquer integração a qualquer tempo, com divulgação aos Usuários. A relação dos fornecedores que recebem dados está no item 6 da Política de Privacidade.
3.6 Evolução da Plataforma. A Gestor IA pode modificar a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as ferramentas e as funcionalidades da Plataforma, desde que preservadas as características essenciais do plano contratado. Reduções relevantes seguem a regra de aviso prévio do item 13.8.
3.7 Modelos citados na oferta. Quando um modelo específico for citado na página de planos, ele pode ser substituído por outro de função equivalente em caso de descontinuação, indisponibilidade ou inviabilidade de custo imposta pelo fornecedor. Não havendo equivalente e sendo esse modelo determinante para o plano contratado, o Assinante poderá cancelar com devolução proporcional integral do período pago e não utilizado.
3.8 A contratação não cria vínculo empregatício, societário ou associativo entre as partes.
4. Cadastro, conta e segurança
4.1 Para usar a Plataforma, o Usuário deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados, conforme a Política de Privacidade.
4.2 É permitida apenas 1 (uma) conta por pessoa. A conta é pessoal e intransferível: não pode ser compartilhada, emprestada, alugada, vendida ou usada ao mesmo tempo por mais de uma pessoa.
4.3 O Usuário é o único responsável pelo sigilo do login e da senha e por tudo o que acontecer na sua conta. Se perceber uso indevido, deve avisar imediatamente pelos Canais Oficiais. A equipe da Gestor IA nunca pede a sua senha.
4.4 Uso pessoal e exclusivo. O acesso é individual e intransferível e destina-se ao uso do próprio Titular. É proibido compartilhar, ceder, alugar, vender ou disponibilizar o acesso a terceiros, bem como utilizar uma conta individual para atender uma equipe, empresa ou clientes em escala. A constatação de desvio de finalidade será tratada como violação destes Termos, sujeitando o Usuário às medidas do item 14, inclusive o encerramento do acesso sem reembolso.
4.5 Dados do cadastro. Para criar a conta, bastam nome e e-mail (ou o login com Google ou Apple). Na contratação de plano pago, são exigidos também nome completo ou razão social, telefone, CPF ou CNPJ e forma de pagamento. Quem cadastra uma pessoa jurídica declara ter poderes para isso e responde pessoalmente por essa declaração.
4.6 A Gestor IA pode recusar, suspender ou cancelar cadastros com dados falsos, incompletos ou inconsistentes, ou quando houver indício de fraude, bem como em caso de falta de pagamento.
5. Teste grátis
5.1 A Gestor IA oferece um teste grátis de 7 (sete) dias, destinado apenas a quem ainda não teve plano pago. O teste dá acesso à Plataforma com funções e limites reduzidos em relação aos planos pagos, conforme informado na página de planos.
5.2 Ao final dos 7 dias, o teste termina sem cobrança: para continuar usando, o Usuário contrata um plano pago. Caso alguma oferta específica preveja a conversão automática em plano pago, isso será informado de forma clara antes do início do teste, com aviso antes da primeira cobrança, e o prazo do item 7 (Garantia de 7 dias, exclusiva do Plano Anual) passará a contar da data dessa primeira cobrança.
5.3 Cada pessoa tem direito a um único teste grátis, identificada pelo CPF, e-mail ou forma de pagamento. Encerrado o teste, a conta permanece acessível na forma do item 9.2.
6. Planos, preços e pagamento
6.1 A Gestor IA oferece os planos Pro, Premium e Ultra, nas modalidades Mensal e Anual. As funções, os preços e as formas de pagamento de cada um aparecem na página de planos e no checkout no momento da compra.
6.2 Plano Mensal: cobrado a cada Ciclo de 1 (um) mês, com renovação automática pelo mesmo valor e na mesma forma de pagamento, até que o Usuário desligue a renovação pelo botão “Desativar renovação” (item 9).
6.3 Plano Anual: vigência de 12 (doze) meses a partir da confirmação do pagamento. É oferecido com preço promocional em troca do compromisso de permanência pelo período contratado. Pode ser pago à vista ou parcelado no cartão. O parcelamento é só uma forma de pagamento do valor total dos 12 meses e não transforma o Plano Anual em mensal. Ao final da vigência, o Plano Anual renova automaticamente por mais 12 (doze) meses, salvo se o Usuário tiver desligado a renovação (item 10.6). A Gestor IA envia um aviso ao e-mail da compra pelo menos 7 (sete) dias antes da renovação anual, com a data e o valor da cobrança.
6.4 O Plano Anual é opcional. O Plano Mensal fica sempre disponível como alternativa, sem compromisso de permanência.
6.5 O checkout mostra o valor total e, se houver parcelamento, o número e o valor das parcelas, incluindo eventuais juros cobrados pelo Intermediador de Pagamento.
6.6 Os pagamentos são processados por Intermediadores de Pagamento. A Gestor IA não armazena os dados completos do cartão do Usuário.
6.7 O acesso ao plano é liberado após a confirmação do pagamento. No Pix e no cartão, a liberação costuma ser imediata. Em outras formas, depende da compensação.
6.8 Renovação automática. Nas compras por cartão de crédito, o Plano Mensal e o Plano Anual renovam automaticamente, na mesma forma de pagamento, até que o Usuário desligue a renovação. Desligar a renovação não encerra o acesso: o plano continua ativo até o fim do período já pago.
6.9 Preço promocional e renovação. Os preços anunciados podem ser promocionais e por tempo determinado. No Plano Mensal, a renovação ocorre pelo mesmo valor da contratação, salvo reajuste comunicado na forma do item 21.3. No Plano Anual, a renovação segue o preço vigente na data da renovação, informado no aviso do item 6.3.
6.10 Cupons e promoções. Cupons e condições promocionais valem apenas enquanto estiverem ativos, não são cumulativos salvo indicação expressa, não têm valor em dinheiro e podem ser cancelados em caso de uso indevido, fraude ou erro de publicação.
6.11 Prevenção a fraude. A Gestor IA e os Intermediadores de Pagamento podem recusar, reter para análise ou cancelar pedidos com indício de fraude, uso de cartão de terceiro sem autorização ou dados inconsistentes, com estorno integral do valor eventualmente cobrado.
6.12 Tributos e moeda. Os preços são em reais e incluem os tributos aplicáveis.
6.13 Nota fiscal. A nota fiscal é emitida pelo valor total do plano contratado, e não pelo valor de cada parcela, em até 30 (trinta) dias da confirmação do pagamento. É responsabilidade do Usuário manter os dados fiscais corretos e atualizados. A Gestor IA não responde por atraso na emissão causado por dados incorretos nem pela escolha de plano feita pelo Usuário.
6.14 Planos Anuais contratados antes de 28/09/2026 seguem as regras da versão dos Termos vigente na data da contratação (item 21.4) e, por isso, não renovam automaticamente, salvo se o próprio Usuário ativar a renovação.
7. Garantia de 7 dias (exclusiva do Plano Anual)
7.1 Garantia de 7 dias do Plano Anual. Quem contrata o Plano Anual pode desistir em até 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação do pagamento, sem precisar justificar. A Garantia de 7 dias é exclusiva do Plano Anual. Se o Usuário não tiver utilizado as ferramentas de IA da Plataforma, o reembolso é integral. Se tiver utilizado, aplica-se a retenção do item 7.9.
7.2 Como contar o prazo. O dia da confirmação do pagamento é o dia zero, e o prazo termina às 23h59 (horário de Brasília) do 7º dia. Exemplo: pagamento confirmado no dia 10, às 15h; o prazo vai até 23h59 do dia 17.
7.3 Plano Mensal: sem garantia e sem reembolso. O Plano Mensal não tem a Garantia de 7 dias do item 7.1 nem qualquer outra hipótese de reembolso. Ele funciona como as principais assinaturas digitais (streaming, música, aplicativos): ao pagar, o Usuário recebe na hora o acesso completo a tudo o que contratou, pelo mês inteiro. Os pagamentos não são reembolsáveis e não há devolução nem crédito por períodos parcialmente utilizados. A única ação disponível é desligar a renovação (item 9): o Usuário faz isso quando quiser, sem multa e sem precisar falar com ninguém, continua usando até o fim do mês já pago e não é cobrado de novo. Exemplo: o Usuário assina o Plano Mensal Pro no dia 5 e paga R$ 69,00. No dia 7 decide não continuar e desliga a renovação. Ele mantém o acesso completo até o dia 4 do mês seguinte, não recebe nenhuma cobrança nova e os R$ 69,00 não são devolvidos, nem em parte — o mesmo vale se ele desligar a renovação no dia 1, no dia 15 ou no último dia do Ciclo.
7.4 As renovações não reabrem a garantia. A renovação automática, do Plano Mensal ou do Plano Anual, continua o mesmo contrato e não é uma nova contratação. Por isso, as cobranças de renovação não dão direito a um novo prazo de 7 dias.
7.5 Trocar de plano não reinicia o prazo. Mudar de plano (por exemplo, de Pro para Premium, ou de Mensal para Anual) não abre um novo prazo de garantia, porque o Usuário já teve a oportunidade de experimentar o serviço.
7.6 Um reembolso por Titular. A Garantia de 7 dias pode ser usada uma única vez por Titular, identificado por CPF, e-mail, forma de pagamento ou outros dados que permitam reconhecer a mesma pessoa. Quem já recebeu um reembolso pela Garantia de 7 dias e contratar de novo terá a nova contratação regida pelos itens 9 e 10, sem novo reembolso. A regra protege a Plataforma contra o ciclo repetido de compra, uso e pedido de reembolso, o que caracteriza abuso de direito.
7.7 O Usuário pode usar a Plataforma normalmente durante o prazo de 7 dias, dentro dos Limites de Uso do item 13, ciente de que o uso das ferramentas de IA é considerado no cálculo do item 7.9.
7.8 Com o pedido confirmado, o acesso ao plano é encerrado imediatamente e o reembolso é processado conforme o item 11.
7.9 Retenção pelo uso no Plano Anual. Os serviços de IA são consumidos no momento em que são usados e não podem ser devolvidos. Por isso, se o Usuário do Plano Anual tiver utilizado as ferramentas de IA antes do pedido, a Gestor IA retém o valor equivalente a 1 (um) mês de uso, calculado pelo preço do Plano Mensal do mesmo nível (Pro, Premium ou Ultra) vigente na data da contratação, e reembolsa todo o restante. A retenção nunca ultrapassa o valor pago. Exemplo: Plano Anual Pro de R$ 290,00, com uso das ferramentas durante a garantia; retenção de R$ 69,00 (1 mês do Plano Mensal Pro); reembolso de R$ 221,00. A regra evita o enriquecimento sem causa (Código Civil, art. 884) e segue a boa-fé objetiva (Código Civil, art. 422).
7.10 Plano Mensal sem reembolso, também na primeira contratação. Não há prazo de arrependimento nem reembolso no Plano Mensal, inclusive na primeira contratação. Antes de pagar, o Usuário tem o teste grátis (item 5), a descrição completa dos planos e dos Limites de Uso e pode contratar e desligar a renovação no mesmo dia. Depois do pagamento, vale o item 9: acesso completo até o fim do mês pago e nenhuma cobrança nova.
7.11 Como medimos o uso. O uso é apurado pelos registros técnicos da conta (mensagens, gerações, créditos e Limites de Uso consumidos), com data e hora. O cálculo da retenção é informado ao Usuário por e-mail antes do estorno, e o Usuário pode pedir a revisão por um Canal Oficial.
8. Como pedir o reembolso: o Formulário de Reembolso
8.1 Canal único. O pedido de reembolso (Garantia de 7 dias) ou de Saída Antecipada, ambos exclusivos do Plano Anual, é feito exclusivamente dentro da própria conta, pelo botão “Cancelar plano”, em Perfil → Plano e uso. No Plano Mensal não existe pedido de reembolso: o botão apenas desliga a renovação (item 9). No Plano Anual, o botão cancela a renovação e o pedido de reembolso é feito pelo botão “Pedir reembolso” enviado ao e-mail da compra (item 8.12). Não há endereço avulso nem link de acesso direto: tudo acontece dentro do acesso do Usuário, já identificado, e o pedido é encaminhado automaticamente ao atendimento.
8.2 Quando o pedido existe. O pedido existe quando o Usuário do Plano Anual clica no botão “Pedir reembolso” do e-mail de cancelamento, e a data que conta para a Garantia de 7 dias é a do item 8.12. Esses registros, com data e hora no sistema da Gestor IA, são a prova do pedido e do seu momento.
8.3 Outros canais orientam, não substituem. O WhatsApp, o e-mail e o chat de atendimento não recebem pedidos de reembolso: ao ser procurado por qualquer um desses canais, o atendimento informa o Usuário e envia o link do Formulário de Reembolso. Essa orientação fica registrada, com data e hora, no histórico de atendimento.
8.4 Consequência de não preencher. O Usuário que for orientado dentro do prazo e, ainda assim, não enviar o formulário até o fim dos 7 dias, não terá o pedido considerado feito no prazo, aplicando-se a partir daí as regras dos itens 9 e 10. O envio do formulário é ato do próprio Usuário e não pode ser suprido por mensagens em outros canais.
8.5 Exceção: falha da Gestor IA. A regra do item 8.4 não se aplica quando a ausência do envio no prazo decorrer de falha nossa, isto é: (a) o Usuário procurou um Canal Oficial dentro do prazo e não recebeu resposta ou orientação dentro do tempo de atendimento informado no item 22; (b) o Formulário de Reembolso esteve indisponível, com erro ou impediu o envio, e o fato foi relatado; ou (c) o Usuário não conseguia acessar a conta e, tendo procurado um Canal Oficial dentro do prazo, não teve o acesso restabelecido nem o pedido registrado pelo atendimento em seu nome. Nesses casos, vale como data do pedido a data da primeira manifestação registrada do Usuário em Canal Oficial, e o reembolso segue as regras do item 7.
8.6 Confirmação imediata. Enviado o formulário, o Usuário recebe na tela e no e-mail da compra a confirmação com número de protocolo, data e horário. Se não receber a confirmação, deve procurar um Canal Oficial no mesmo dia.
8.7 Não são considerados pedidos feitos por comentários ou mensagens em redes sociais, grupos, avaliações públicas ou qualquer canal que não esteja no item 22, ainda que a mensagem mencione reembolso ou cancelamento.
8.8 Pedido feito no prazo fica garantido. Registrado o formulário dentro do prazo, o reembolso está assegurado ainda que o contato do nosso time, a análise ou o processamento ocorram depois do 7º dia. O Usuário não perde o direito por causa do nosso tempo de atendimento.
8.9 Contato de retenção. Depois do pedido, nosso time pode entrar em contato para entender o motivo, ajudar a resolver alguma dificuldade ou apresentar uma oferta de permanência (item 20). A resposta é opcional: se o Usuário mantiver o pedido, ou não responder em até 2 (dois) dias úteis, o reembolso segue normalmente.
8.10 Depois do envio do pedido. O atendimento processa a solicitação, e o Usuário é informado por e-mail sobre o andamento em até 2 (dois) dias úteis. Dentro da Garantia de 7 dias não é exigida justificativa: o motivo informado no formulário serve apenas para melhorarmos o serviço. Como o acesso é encerrado com a confirmação do reembolso, recomendamos que o Usuário salve antes o conteúdo que quiser manter (item 19.4).
8.11 Compras em plataformas de terceiros. Se a compra foi feita por plataforma que tenha canal próprio de reembolso (por exemplo, Hotmart ou lojas de aplicativo), o pedido feito no prazo por esse canal também será respeitado, conforme as regras dessa plataforma.
8.12 Plano Anual: cancelamento e botão “Pedir reembolso”. (a) O Usuário clica em “Cancelar plano”, em Perfil → Plano e uso, e confirma: o pedido recebe protocolo, data e hora, e a renovação é desativada; (b) a Gestor IA envia ao e-mail da compra a confirmação do cancelamento, com um botão “Pedir reembolso”; (c) basta clicar no botão “Pedir reembolso” para enviar o pedido, sem outro formulário e sem precisar falar com ninguém; o pedido é analisado em até 10 (dez) dias, e o valor que pode ser devolvido é calculado pelos itens 7.9 ou 10.3 e informado por e-mail; (d) para a contagem da Garantia de 7 dias, vale a data e a hora do cancelamento, desde que o Usuário clique no botão “Pedir reembolso” dentro do prazo indicado no próprio e-mail; (e) se o Usuário não clicar, nada muda: o acesso continua normalmente até o fim da vigência, sem nenhuma cobrança extra.
9. Plano Mensal: desligar a renovação
9.1 Simples como deve ser. O Usuário pode desligar a renovação do Plano Mensal a qualquer momento, sem multa e sem precisar falar com ninguém, pelo botão “Desativar renovação”, no Perfil. Funciona como nas principais assinaturas digitais: você usa tudo até o fim do mês já pago e não é cobrado de novo.
9.2 Efeito: a renovação automática é interrompida e o acesso continua completo até o último dia do Ciclo já pago. Encerrado o Ciclo, a conta passa para o modo gratuito. Se o Usuário já tiver utilizado o teste grátis, a conta permanece acessível apenas para consultar e baixar os conteúdos já criados, sem uso das ferramentas de IA, até nova contratação.
9.3 Sem reembolso do mês em curso. Os valores pagos no Plano Mensal não são reembolsados em nenhuma hipótese — nem de forma integral, nem proporcional aos dias não usados do Ciclo —, porque o acesso completo continua disponível até o fim do período pago (item 7.3).
9.4 Para não ser cobrado no próximo mês, a renovação deve ser desligada pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes da data de renovação. Exemplo: com renovação todo dia 5, desligue até 23h59 do dia 3.
9.5 Renovação já cobrada. A cobrança de uma renovação que não foi desligada a tempo é devida e não reembolsável, e o Usuário mantém o acesso até o fim do novo Ciclo. Enviamos um lembrete por e-mail 3 (três) dias antes de cada renovação, quando possível.
9.6 Onde desligar. A renovação é desligada na área da conta, com registro de data, hora e protocolo. Os demais Canais Oficiais orientam o Usuário e enviam o caminho, e a orientação fica registrada. O Usuário pode religar a renovação quando quiser, enquanto o plano estiver ativo.
9.7 Desinstalar o aplicativo, apagar o histórico ou parar de usar não desliga a renovação.
10. Plano Anual: desligar a renovação ou cancelar
10.1 Dois botões, sem burocracia. No Plano Anual, a conta tem dois botões: “Desativar renovação”, no Perfil, para não ser cobrado no próximo ano (item 10.6), e “Cancelar plano”, em Perfil → Plano e uso, para cancelar e, se quiser, pedir o reembolso da parte que couber (itens 7.9, 8.12 e 10.2). Depois da Garantia de 7 dias, o Plano Anual não tem reembolso integral: como o preço anual é promocional em troca da permanência pelos 12 meses, o valor corresponde ao período inteiro, mesmo que o pagamento tenha sido parcelado. O acesso continua disponível até o fim da vigência, ainda que o Usuário não use.
10.2 Saída Antecipada (opcional). Se, depois da Garantia de 7 dias, o Usuário quiser encerrar o Plano Anual antes do fim e deixar de pagar pelos meses seguintes, pode pedir a Saída Antecipada pelo botão “Cancelar plano” (item 8.12). Nesse caso: a Gestor IA retém 50% (cinquenta por cento) e devolve os outros 50% (cinquenta por cento) do valor correspondente aos meses ainda não iniciados; o mês em curso é considerado utilizado, mesmo que tenha começado há poucos dias; o acesso ao plano é encerrado na data do pedido; e a Saída Antecipada é definitiva — para voltar, é preciso uma nova contratação, sem direito à Garantia de 7 dias (item 7.6).
10.3 Como calcular: Valor devolvido = 50% × (Valor pago pelo plano ÷ 12) × número de meses ainda não iniciados. O “Valor pago pelo plano” é o preço do Plano Anual pago pelo Usuário, sem os juros ou encargos de parcelamento cobrados pelo Intermediador de Pagamento. Exemplo: Plano Anual de R$ 290,00 (R$ 24,17 por mês); pedido durante o 3º mês, com 9 meses ainda não iniciados; devolução de 50% × R$ 24,17 × 9 = R$ 108,75.
10.4 Por que 50%: o percentual retido compensa o desconto concedido no preço anual, que era condicionado à permanência, e os custos de aquisição e de infraestrutura já realizados. Ainda assim, a Saída Antecipada é uma opção a favor do Usuário: ele pode simplesmente desligar a renovação e ficar com o acesso completo até o fim da vigência, sem pagar nada a mais (item 10.6).
10.5 Plano Anual parcelado no cartão. O valor da Saída Antecipada é estornado na mesma forma de pagamento, conforme o item 11. O parcelamento com a operadora do cartão continua conforme as regras da operadora, e o estorno aparece como crédito na fatura.
10.6 Desligar a renovação do Plano Anual. Pelo botão “Desativar renovação”, o Usuário continua usando todas as funcionalidades normalmente até o último dia da vigência contratada e não é cobrado no ano seguinte. Não há multa, perda de acesso nem cobrança adicional. Para não ser cobrado, a renovação deve ser desligada pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes da data de renovação. A cobrança de uma renovação anual não desligada a tempo é devida, não reabre a Garantia de 7 dias (item 7.4) e permite a Saída Antecipada do item 10.2.
10.7 Qual escolher. Para quem não pretende continuar, desligar a renovação é o caminho mais vantajoso: o Usuário aproveita tudo o que já pagou, até o fim. O botão “Cancelar plano” serve para quem quer encerrar antes e receber de volta a parte que couber, conforme os itens 7.9 e 10.2.
11. Regras gerais de reembolso
11.1 Prazo para processar: a Gestor IA solicita o estorno ao Intermediador de Pagamento em até 10 (dez) dias úteis depois da confirmação do pedido.
11.2 Quando o dinheiro aparece: Cartão de crédito — o estorno é feito pela operadora do cartão e pode aparecer em até 3 (três) ciclos de fatura, conforme a data de fechamento e a política da administradora; depois que a Gestor IA solicita o estorno, a atualização da fatura passa a ser responsabilidade exclusiva da instituição financeira do Usuário, a quem ele deve recorrer para prazos detalhados. Pix — a devolução é feita para a mesma conta de origem, em nome do Titular, em até 10 (dez) dias úteis. Boleto — a devolução é feita por Pix para conta do Titular, que deve informar os dados.
11.3 Somente ao Titular. O reembolso é feito apenas ao Titular, na mesma forma de pagamento usada na compra. Não fazemos devolução para contas de terceiros.
11.4 Juros de parcelamento cobrados pelo Intermediador de Pagamento, quando houver, seguem as regras do Intermediador. No reembolso integral da Garantia de 7 dias, a Gestor IA pede o estorno do valor total da transação.
11.5 Comprovante. Ao concluir o reembolso, o Usuário recebe por e-mail a confirmação com o valor e a data do estorno.
11.6 Créditos, bônus e brindes. Créditos promocionais, bônus, dias extras e brindes concedidos gratuitamente não têm valor em dinheiro, não podem ser trocados por dinheiro e terminam com o cancelamento ou o reembolso.
11.7 Produtos avulsos. Pacotes de créditos ou produtos vendidos separadamente, quando existirem, seguem a Garantia de 7 dias do item 7. Depois desse prazo, ou se os créditos já tiverem sido totalmente utilizados antes do pedido, não são reembolsáveis.
12. Troca de plano
12.1 Upgrade (para um plano superior): pode ser feito a qualquer momento, pelas opções exibidas na Plataforma. A nova condição e o valor a pagar são mostrados antes da confirmação.
12.2 Downgrade (para um plano inferior): vale a partir do próximo Ciclo (Mensal) ou de uma nova contratação (Anual). Não há reembolso da diferença do período em curso.
12.3 Trocar de plano não reinicia a Garantia de 7 dias (item 7.5).
13. Limites de uso e Política de Uso Justo
13.1 Por que existe esta política. Cada geração feita na Plataforma tem custo real com os fornecedores de IA. Para manter o preço acessível e a qualidade estável para todos, a Gestor IA adota uma Política de Uso Justo, destinada exclusivamente a conter uso abusivo, automatizado, compartilhado ou de revenda. Ela não afeta o uso pessoal e profissional comum.
13.2 O que significa “ilimitado”. Nas funções descritas como ilimitadas não há cota fixa de uso nem cobrança adicional por uso. Elas estão sujeitas apenas a esta Política de Uso Justo e às travas técnicas de segurança do item 13.4.
13.3 Uso muito acima da média. Esta Política age quando o uso de uma conta ultrapassa, de forma significativa e sustentada, o padrão de uso de 99% (noventa e nove por cento) dos Assinantes do mesmo plano — apurado por ferramenta, em janela móvel de 14 (quatorze) dias —, ou quando há indício de automação, uso não humano, compartilhamento de credenciais, uso corporativo em plano individual ou revenda do acesso, a Gestor IA poderá, a seu critério: alertar o Usuário sobre o uso excessivo; apurar o uso da conta; reduzir temporariamente a velocidade ou o volume de gerações daquela conta; ou suspender ou encerrar o acesso, na forma do item 14. Salvo indício de fraude, automação ou risco à segurança da Plataforma, o Usuário é avisado antes da redução, com prazo razoável para ajustar o uso. O uso de bots, scripts ou automações pode acarretar suspensão imediata sem reembolso e a adoção das medidas judiciais cabíveis.
13.4 Travas técnicas de segurança. A Plataforma aplica travas técnicas por ferramenta, diárias ou por Ciclo, dimensionadas acima do uso comum e destinadas a conter uso abusivo e a proteger a estabilidade do serviço. Ao ser atingida uma trava: somente aquela ferramenta fica temporariamente indisponível, e as demais continuam funcionando; a disponibilidade é restabelecida automaticamente em até 24 (vinte e quatro) horas, no caso das travas diárias, ou na virada do Ciclo do Usuário, no caso das travas por Ciclo; e a Plataforma informa o Usuário na própria tela quando isso ocorre.
13.5 Funções com quantidade informada. Algumas funções têm quantidade indicada na própria oferta, como a geração de vídeos no plano Ultra. Nesses casos prevalece a quantidade informada na página de planos, que é parte da oferta.
13.6 Bônus temporários. A Gestor IA pode conceder, por liberalidade, capacidade adicional em determinados períodos, inclusive após o fim da Garantia de 7 dias. Esses bônus são temporários, não integram o plano contratado e podem ser alterados ou encerrados a qualquer momento, sem que isso caracterize redução do serviço contratado.
13.7 Aplicação da política não é defeito. A adoção de qualquer medida deste item, inclusive a indisponibilidade temporária de uma ferramenta por trava de segurança, não caracteriza falha na prestação do serviço e não gera direito a reembolso, abatimento ou indenização.
13.8 Alteração da política. A Gestor IA pode rever esta política e as travas técnicas em razão de mudança relevante de custos dos fornecedores, abuso identificado ou atualização das ferramentas. Redução relevante da capacidade de uso de um plano pago será comunicada com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, valendo a partir do Ciclo seguinte. O Assinante que não concordar pode cancelar antes da mudança e, no Plano Anual, pedir a devolução proporcional integral dos meses não iniciados, sem a retenção prevista no item 10.2.
13.9 O que consome a capacidade de uso. Para efeito das travas do item 13.4: contam as gerações efetivamente concluídas, inclusive as repetições e novas tentativas pedidas pelo Usuário quando não gostar do resultado; não contam as gerações que falharem por erro técnico da Plataforma ou do fornecedor, situação em que o Usuário pode repetir o comando; ferramentas e modelos de maior custo, como vídeo, alta resolução e modelos avançados, consomem mais capacidade do que os de custo menor, na proporção do custo de cada um; e em horários de pico a Plataforma pode enfileirar ou priorizar gerações para manter o serviço estável, o que não caracteriza indisponibilidade.
13.10 Conteúdo recusado pelos fornecedores. Os modelos de IA possuem filtros próprios de segurança e podem recusar comandos, por exemplo os que envolvam pessoas reais, marcas, conteúdo sexual, violento ou ilegal. A recusa é do fornecedor, não é falha da Gestor IA e não gera direito a reembolso.
13.11 Armazenamento e anexos. Os planos têm limite de espaço de armazenamento e de quantidade e tamanho de arquivos anexados por mensagem, conforme informado na Plataforma e na página de planos.
14. Condutas proibidas, suspensão e encerramento
14.1 É proibido: compartilhar, emprestar, alugar ou vender a conta ou o acesso, ou permitir o uso simultâneo por mais de uma pessoa; usar bots, scripts, automações, extensões ou qualquer meio não humano para operar a Plataforma, extrair dados ou gerar conteúdo em massa; criar várias contas para contornar Limites de Uso, a Garantia de 7 dias (item 7.6) ou uma suspensão; revender, sublicenciar ou oferecer a terceiros o acesso à Plataforma ou às IAs integradas; fazer engenharia reversa, testes de invasão ou qualquer ação que prejudique a segurança da Plataforma; gerar conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros, de exploração ou abuso de menores, discriminatório, de ódio, violento, fraudulento ou que viole as políticas dos fornecedores de IA; informar dados falsos ou usar forma de pagamento de terceiros sem autorização; enviar ou usar foto, voz, imagem ou dados de outra pessoa sem autorização dela; e usar a Plataforma para qualquer ato ilícito.
14.2 Medidas. Se identificar violação, a Gestor IA pode, conforme a gravidade: (a) avisar o Usuário; (b) limitar funções; (c) suspender temporariamente a conta; ou (d) encerrar definitivamente a conta.
14.3 Aviso prévio. Antes de encerrar uma conta definitivamente, a Gestor IA avisa o Usuário por e-mail, com o motivo, e dá 7 (sete) dias para salvar seus conteúdos. O aviso prévio não é necessário em casos de fraude, risco à segurança, ordem judicial ou conteúdo ilegal grave, em que a suspensão pode ser imediata.
14.4 Sem reembolso por violação. O encerramento ou a suspensão por violação destes Termos não dá direito a reembolso dos valores pagos nem a indenização, sem prejuízo da cobrança de eventuais danos causados à Gestor IA ou a terceiros.
14.5 Proibição de retorno. A conta encerrada por violação não pode ser reativada, e a Gestor IA pode bloquear novas contratações do mesmo Titular e tentativas de criar novas contas para contornar a medida.
14.6 Indenização. O Usuário que causar danos, multas ou penalidades à Gestor IA ou a terceiros por uso indevido da Plataforma, fornecimento de informações falsas ou violação destes Termos responde por esses prejuízos.
14.7 Encerramento por decisão da Gestor IA sem culpa do Usuário. Se a Gestor IA encerrar a conta ou descontinuar o serviço por motivo que não seja violação destes Termos, devolverá de forma proporcional e integral o valor correspondente ao período pago e não utilizado.
15. Contestação de pagamento (chargeback) e falta de pagamento
15.1 Fale com a gente antes. Se não reconhecer uma cobrança ou tiver qualquer problema com um pagamento, o Usuário deve procurar primeiro os Canais Oficiais, que resolverão a questão pelos meios deste Termo.
15.2 Contestação indevida. Abrir contestação (chargeback) junto ao banco ou à operadora de uma cobrança válida, feita conforme estes Termos, leva à suspensão imediata da conta enquanto a contestação estiver em análise. A Gestor IA apresentará ao banco as provas da contratação e do uso: registro de aceite, data, hora, IP, histórico de acesso e de uso.
15.3 Contestação depois de reembolso. Se o Usuário contestar junto ao banco um valor que já foi reembolsado, ou pedir o reembolso e contestar ao mesmo tempo, e com isso receber o mesmo valor duas vezes, a Gestor IA pode cobrar o valor recebido em duplicidade e bloquear novas contratações.
15.4 Falta de pagamento. Se a cobrança de renovação ou de parcela for recusada, a Gestor IA pode tentar cobrar de novo e avisará o Usuário. Sem regularização em até 7 (sete) dias corridos contados do aviso, o acesso ao plano é suspenso até o pagamento. A suspensão não cancela os valores já devidos.
16. Falhas técnicas e indisponibilidade
16.1 A Gestor IA se esforça para manter a Plataforma disponível e funcionando, mas, por depender de internet e de fornecedores de IA, podem ocorrer instabilidades, lentidão, manutenções e falhas pontuais, inclusive por problemas nos fornecedores.
16.2 Como agir. Se uma função contratada não funcionar, o Usuário deve relatar o problema pelos Canais Oficiais, com a descrição e, se possível, prints. Registramos um protocolo para o atendimento.
16.3 Prazo de solução. A Gestor IA terá até 10 (dez) dias úteis a partir do relato para resolver o problema ou oferecer uma alternativa equivalente.
16.4 Se não resolvermos. Se uma função essencial do plano contratado ficar indisponível por mais tempo que o prazo acima, por falha da Gestor IA, o Usuário pode escolher, a qualquer tempo, mesmo depois da Garantia de 7 dias: (a) compensação em dias extras de acesso, proporcional ao período afetado; (b) abatimento proporcional no valor; ou (c) cancelamento com devolução proporcional integral do período pago e não utilizado.
16.5 Interrupções programadas e técnicas. A Gestor IA pode interromper temporariamente o acesso para manutenção, correção ou atualização, buscando avisar com antecedência sempre que possível, e não responde por indisponibilidade causada por terceiros, falha de conexão do Usuário, caso fortuito ou força maior.
16.6 O que não é falha: atingir Limites de Uso (item 13); a troca de um modelo de IA por outro equivalente (item 3.3); a qualidade subjetiva do conteúdo gerado; instabilidades breves resolvidas em até 24 (vinte e quatro) horas; problemas no aparelho, na conexão ou no navegador do Usuário; e manutenções programadas avisadas com antecedência.
17. Inteligência artificial e conteúdo gerado
17.1 O conteúdo é gerado por modelos de IA e pode conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas. O Usuário deve revisar o conteúdo antes de usar, principalmente em temas jurídicos, médicos, financeiros ou técnicos. A Gestor IA não se responsabiliza por decisões tomadas com base no conteúdo gerado.
17.2 As interações do Usuário são enviadas aos fornecedores de IA responsáveis por cada modelo, exclusivamente para gerar a resposta, conforme a Política de Privacidade (itens 6.1 a 6.4), que exige desses fornecedores proteção igual ou superior à prevista nela. A Gestor IA não utiliza o conteúdo criado pelo Usuário para treinar, ajustar ou alimentar modelos próprios, nem o disponibiliza para que terceiros o façam (item 5 da Política de Privacidade).
17.3 O Usuário é o único responsável pelo que envia à Plataforma (textos, imagens, arquivos, dados de terceiros) e pelo uso que faz do conteúdo gerado, inclusive quanto a direitos de imagem, voz e autorais de terceiros.
17.4 Sem garantia sobre o conteúdo gerado. A Gestor IA não garante a qualidade, a precisão, a originalidade ou a veracidade do conteúdo produzido pelos modelos de IA, e não responde pelo uso que o Usuário faz desse conteúdo, inclusive perante terceiros.
17.5 Recursos em teste. Funcionalidades identificadas como beta, teste ou pré-lançamento são oferecidas no estado em que se encontram, podem apresentar falhas e ser alteradas ou removidas a qualquer tempo, sem que isso gere direito a reembolso.
17.6 Links e serviços de terceiros. A Plataforma pode conter links para sites e serviços de terceiros, com políticas próprias, pelas quais a Gestor IA não responde.
17.7 Conexões com serviços de terceiros (por exemplo, a conta Google): ao conectar, o Usuário autoriza o acesso aos dados necessários para a função escolhida e pode desconectar a qualquer momento. A Gestor IA não se responsabiliza por falhas ou pela segurança dos serviços de terceiros.
18. Propriedade intelectual
18.1 A Plataforma, a marca Gestor IA, o software, o layout, os textos, os bancos de dados e os demais elementos pertencem à Gestor IA ou a seus licenciadores. Contratar um plano não transfere nenhum desses direitos ao Usuário.
18.2 O conteúdo gerado pelo Usuário pertence ao Usuário, observadas as condições dos fornecedores de IA e os direitos de terceiros. A Gestor IA não reivindica direitos sobre esse conteúdo.
18.3 Limite da cessão. A cessão alcança o produto final gerado pelo Usuário, e não os assets, modelos de layout, templates, bibliotecas e demais elementos individuais da Plataforma usados na criação.
18.4 Proibições. São vedadas a engenharia reversa, a cópia, a exploração comercial da Plataforma e a utilização de automações ou robôs que simulem comportamento humano para operá-la.
19. Privacidade e dados
19.1 O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Política de Privacidade da Gestor IA, que faz parte destes Termos e detalha o que acontece com o conteúdo criado na Plataforma, quem pode acessá-lo e em quais situações.
19.2 Os registros de acesso são guardados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e podem ser usados como prova da contratação, do uso e do aceite destes Termos.
19.3 Backup é responsabilidade do Usuário. A Gestor IA não garante backup nem recuperação do conteúdo gerado. O Usuário deve baixar e guardar o que quiser manter.
19.4 Depois do cancelamento, os conteúdos da conta ficam disponíveis por 30 (trinta) dias, na conta gratuita, para que o Usuário consulte e baixe o que precisar. A exclusão da conta a pedido do Usuário segue o item 9.3 da Política de Privacidade: os dados são apagados em até 7 (sete) dias (no aplicativo, o acesso é bloqueado já no momento do pedido), mantidos apenas os necessários ao cumprimento de obrigações legais e fiscais. Excluir a conta não cancela a renovação de um plano pago: o Usuário deve desligá-la antes, em Conta › Plano e uso.
20. Ofertas de permanência
20.1 Quando o Usuário pede reembolso ou cancelamento, a Gestor IA pode entrar em contato para entender o motivo, oferecer ajuda para resolver dificuldades e apresentar ofertas de permanência (por exemplo, dias extras, desconto, troca de plano ou suporte dedicado).
20.2 As ofertas são opcionais e nunca impedem nem atrasam o pedido. Um pedido registrado dentro do prazo continua garantido (item 8.8).
20.3 Se o Usuário aceitar uma oferta, o pedido de reembolso ou cancelamento é encerrado e o plano continua normalmente. O prazo da Garantia de 7 dias continua contado da data da contratação original: aceitar uma oferta não reinicia nem prolonga a garantia, a menos que a própria oferta diga expressamente o contrário. A aceitação fica registrada.
20.4 As condições de cada oferta (duração, valores e regras) são informadas antes da aceitação e valem só para aquele Usuário.
21. Alterações dos Termos e dos preços
21.1 A Gestor IA pode atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre disponível na Plataforma, com a data de publicação, e as versões anteriores ficam arquivadas.
21.2 Mudanças relevantes são comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, por e-mail ou aviso na Plataforma. Continuar usando a Plataforma depois do prazo significa aceitar a nova versão. Se não concordar, o Usuário pode cancelar conforme os itens 9 e 10.
21.3 Preços: reajustes do Plano Mensal são avisados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte. O preço do Plano Anual não muda durante a vigência contratada.
21.4 As regras de reembolso e cancelamento que se aplicam a cada compra são as da versão dos Termos vigente na data da contratação, salvo se a nova versão for mais favorável ao Usuário.
21.5 A continuidade do uso da Plataforma após a divulgação de uma nova versão confirma a sua vigência para o Usuário. O encerramento do vínculo não o exime das obrigações assumidas sob as versões anteriores.
22. Atendimento e canais oficiais
22.1 Os únicos Canais Oficiais da Gestor IA são: o botão “Cancelar plano”, em Perfil → Plano e uso, que, no Plano Mensal, desliga a renovação e, no Plano Anual, cancela a renovação e envia ao e-mail da compra o botão “Pedir reembolso” (item 8), único canal para pedidos de reembolso e de Saída Antecipada; o botão “Desativar renovação”, no Perfil, para desativar a renovação; o chat de suporte dentro da Plataforma; o WhatsApp oficial +55 38 9908-3993 — todos os dias, das 9h às 18h; e o e-mail contato@gestoria.site, com resposta em até 1 (um) dia útil.
22.2 Grupos, perfis, números e páginas que não estejam nesta lista não são canais da Gestor IA, e pedidos enviados a eles não serão considerados.
22.3 Grupos e canais não oficiais. Grupos ou comunidades criados em aplicativos de mensagens, ainda que organizados por afiliados, parceiros ou colaboradores eventuais, não são canais de atendimento da Gestor IA e não geram obrigação de resposta. É proibido o uso da marca, do logotipo ou da identidade visual da Gestor IA nesses grupos sem autorização expressa, bem como coletar contatos de outros Usuários para incluí-los neles.
22.4 Confirmação. Todo pedido de reembolso ou cancelamento feito por um Canal Oficial recebe confirmação com protocolo, data e horário.
22.5 Notificações. O e-mail e o telefone informados no cadastro são canais válidos de notificação, inclusive para avisos de cobrança, mudança de Termos e medidas dos itens 13 e 14. É responsabilidade do Usuário mantê-los atualizados e acompanhar a caixa de entrada, incluindo spam. Comunicações de marketing podem ser descadastradas a qualquer momento, sem afetar as mensagens operacionais.
22.6 Afiliados, parceiros e anúncios de terceiros. Afiliados, revendedores, influenciadores e parceiros não representam a Gestor IA e não têm poderes para prometer condições, preços, funcionalidades ou prazos diferentes dos publicados nos canais oficiais. Somente as informações da página oficial de planos e destes Termos vinculam a Gestor IA. Promessas feitas por terceiros em anúncios, grupos ou redes sociais devem ser conferidas nos canais oficiais antes da compra.
22.7 A Gestor IA pode entrar em contato com o Usuário pelos dados do cadastro. Se tiver dúvida sobre a autenticidade de um contato, o Usuário deve procurar os Canais Oficiais.
23. Lei aplicável e foro
23.1 Estes Termos seguem a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico), o Marco Civil da Internet e a LGPD.
23.2 As partes darão preferência à solução amigável pelos Canais Oficiais e, se necessário, à mediação, antes de qualquer medida judicial.
23.3 Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, garantido ao consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).
24. Disposições finais
24.1 Caso fortuito e força maior. Nenhuma das partes responde por atrasos ou descumprimentos causados por caso fortuito ou força maior, enquanto durarem seus efeitos.
24.2 Tolerância. Se a Gestor IA deixar de exigir alguma regra em algum momento, isso não significa renúncia nem alteração da regra.
24.3 Validade das cláusulas. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo normalmente.
24.4 Contas gratuitas inativas. Contas gratuitas sem qualquer acesso por mais de 12 (doze) meses podem ser encerradas, com aviso prévio por e-mail. Contas com plano pago ativo não são afetadas.
24.5 Cessão. A Gestor IA pode ceder ou transferir este contrato em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, mantidas as condições contratadas. O Usuário não pode transferir sua conta ou este contrato a terceiros.
24.6 Proteção do site. As páginas de cadastro e de pagamento podem ser protegidas por serviços antifraude e antirrobô de terceiros, aplicando-se também as políticas desses serviços.
24.7 Aceite eletrônico. O aceite destes Termos é registrado eletronicamente no cadastro e no checkout, com credenciais de acesso, data, hora, IP e versão aceita, e tem plena validade jurídica.